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SINDMAR MG

Sindicato dos Oficiais Marceneiros de Belo Horizonte e Região

  
  
  

Saúde e Segurança

O Brasil é um dos países recordistas em acidentes de trabalho. É obrigação do empregador cuidar da segurança de seus empregados no ambiente de trabalho.

E se ocorrer acidente no trabalho?
Se ocorrer acidente por culpa do empregador, o empregado ou seus familiares receberão indenização por danos materiais, físicos e morais. Mesmo sem sua culpa, o empregador deve:
* Preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
* Encaminhar o acidentado à Previdência Social, dando-lhe todo o atendimento médico necessário

E se a empresa não emitir a CAT?
Neste caso, o próprio empregado pode procurar assistência do INSS ou solicitar ao Sindicato que expeça o documento.

Como a vida e saúde do trabalhador podem e devem ser protegidas no local de trabalho?
1) Com a eliminação ou neutralização dos agentes nocivos à saúde (ruído, calor, frio, substancias químicas e biológicas);
2) Com exames médicos (admissional, periódicos e demissional);
3) Com fornecimento gratuito dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI (luvas, botinas, uniformes, capacete, máscara, etc), quando necessário.

IMPORTANTE:
O uso do EPI é obrigatório. O trabalhador que não usá-lo pode ser punido. Cabe à CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, fiscalizar suas condições e uso.
Existem vários dispositivos legais que asseguram esses direitos, mas basicamente, o empregador é obrigado a fazer e custear o exame médico do empregado, antes dele entrar na empresa e periodicamente, eliminar/neutraliza os agente nocivos à saúde e ainda, conforme a situação, fornecer gratuitamente EPIs adequados ao risco, fornecer água em condições higiênicas, instalações sanitários e outros.
O uso do EPI não isenta a empresa de pagar o Adicional de Insalubridade e ou Periculosidade.

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